Ao longo dessa tragetória, vez ou outra vou procurar organizar algumas questões, pegar muita coisa pronta e outras eu mesmo vou elaborar também, com a finalidade criar lembretes de definições a respeito da matéria conhecimentos bancários.
Sendo assim segue o primeiro que consegui da colega Márcia Marrocos, grande amiga.
1. Quais são as instituições e pessoas autorizadas a manter conta em moeda estrangeira no país?
- Embaixadas;
- Legações(missões diplomáticas) Estrangeiras;
- Organismos Internacionais;
- Empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor energético;
- Sociedades seguradoras, resseguradores locais, resseguradores admitidos e corretoras de resseguro;
- Instituições credenciadas a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes (hotéis, empresas de turismo);
- Estrangeiros transitoriamente no país;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
- Empresas seguradoras de crédito à exportação;
- Empresas estrangeiras de transporte internacional de cargas.
2. O BACEN é uma autarquia vinculada a qual ministério?
Autarquia – é uma instituição que basta a si mesma, auto-suficiente economicamente. Pessoa jurídica de direito público interno, de administração indireta, criada por lei, com capacidade administrativa, fiscalizada e tutelada diretamente pelo Estado. Executa certas atividades e serviços típicos de natureza administrativa e possui patrimônio e receita próprios. Exemplo: OAB, CADE, INSS, USP, BACEN (Banco Central do Brasil), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), SPC (Secretaria de Previdência Complementar), CVM (Comissão de Valores Mobiliários) etc.
Quais são as outras denominações para o BACEN? Justifique cada uma delas (tem na apostila).
Gestor do Sistema Financeiro Nacional: Responsável pelas normas, autorizações fiscalização e intervenção.
Executor da Política Monetária: Controle dos meios de pagamento; Orçamento monetário/Instrumentos de política monetária;
Banqueiro do governo: administração da dívida pública interna e externa; gestor e fiel depositário das reservas internacionais do País; representante junto às instituições financeiras internacionais do Sistema Financeiro Nacional.
4. Quais são os mecanismos de controle dos meios de pagamento
Empréstimos de Liquidez e Redescontos;
Depósitos compulsórios (reservas compulsórias);
Contingenciamento de crédito;
Open Market (mercado aberto).
5. O que significa SELIC e qual a sua finalidade
OBS: Vale acrescentar a definição de CETIP e a sua finalidade:
CETIP: Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Titulos -> Operações que não se relacionem com a política monetária, abrangendo transações referentes a títulos privados e alguns títulos públicos estaduais.
O que são LTN?
- São Letras do Tesouro Nacional-> Títulos que o governo emite para ter mais dinheiro em circulação, sem ter que emitir papel moeda.
A qual tipo de rendimento as LTN estão vinculadas?
- Estão vinculadas à Taxa Over SELIC, que atualmente se encontra no valor de 17,25% ao ano.
Por qual motivo o governo federal emite LTN?
- Para financiar o Tesouro Nacional ele emite as LTN, como forma de títulos públicos.
Quais as vantagens da especulação?
- Especulação é o ato de o investidor (poupador) comprar e vender valores mobiliários. Bem especular é comprar na baixa e vender na alta.
10. O que é CDI? Para que serve?
- Certificado de Depósitos Interbancários. Quando os bancos necessitam de capital, eles podem pegar empréstimos com outros bancos e realizam essa transação através dos CDI – que são negociados na CETIP.
11. Quem é o principal operador do mercado de câmbio?
12. O que é o COPOM?
- Comitê de Política Monetária do Banco Central – tem o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir as taxas de juros. A Taxa de juros é definida como a meta para a Taxa SELIC a vigorar no período entre reuniões do COPOM e, se for o caso, com viés.
13. Qual a periodicidade das reuniões do COPOM?
14. O que é a taxa OVER SELIC?
- É a taxa que define o quanto o governo federal está disposto a pagar pelos seus títulos.
15. O que é o "viés" da taxa OVER SELIC?
- O viés é uma tendência do que vai acontecer com a taxa. Ele pode ser de alta, de baixa ou neutro.
16. Quem é o presidente do COPOM?
- Ele é um comitê que se forma com a presença de aproximadamente ONZE diretores do BACEN. Esse comitê é presidido pelo Presidente do BACEN. O Ministro da Fazenda não interfere (em tese) nas decisões do COPOM.
17. O que é o Conselho de Recursos do SFN?
- É um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda que tem como função o julgamento, em segunda e última instância, dos atos administrativos praticados pelo BACEN e CVM.
18. Para que serve o Conselho de Recursos do SFN?
- É o conselho que julga em 2ª e última instância, os atos administrativos praticados pelo BACEN contra as Instituições Financeiras e pela CVM.
19. Como é estruturado o Conselho de Recursos do SFN?
1 representante do Min Fazenda(presidente do conselho).
-
1 representante do BC
1 representante da secretaria do comércio exterior
1 representante da CVM( Comissão de Valores Mobiliários).
4 representantes das entidades de classe dos mercados afins
-
2 procuradores da Fazenda Nacional
Bancos
20. O que são Bancos Comerciais?
- São instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral.
A constituição e o funcionamento de banco comercial dependem de prévia e expressa autorização do BC.
Dependem também de prévia autorização do BC:
- a) transferência de sede ou de agências
- b) instalação de novas agências e postos de serviços
- c) alteração no valor do capital social
- d) a prática de operações de câmbio
- e) emissão de ações preferenciais
- f) transformação, fusão, incorporação (encampação) e cisão.
Lei 6.404/76 – lei das S.A.
Art. 220. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.
Art. 223. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
Art. 227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.
O funcionamento, no País, de bancos estrangeiros depende de autorização do Governo Federal, expedida através de decreto do poder executivo;
O banco comercial constituído e sediado no exterior está sujeito às leis e aos tribunais brasileiros, quanto aos atos ou operações que praticar no Brasil.
Cabe ao CMN aplicar à dependência de bancos estrangeiro que funcione no país as mesmas vedações ou equivalentes restrições, que vigorem na praça de sua matriz, em relação a banco brasileiro ali instalado ou que nele deseje estabelecer-se.
Objetivos dos Bancos Comerciais:
Proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas. Para isso, eles podem:
- descontar títulos
- realizar operações de abertura de crédito, simples ou em conta corrente
- realizar operações especiais, inclusive de crédito rural, de cÂmbio e comércio internacional.
- captar depósitos à vista e a prazo fixo
- obter recursos junto a instituições oficiais
- obter recursos no exterior para repasse
- efetuar operações acessórias ou de prestação de serviços, inclusive mediante convênio com outras instituições.
21. Quais as operações de funding dos Bancos Comerciais?
- Captação de depósitos à vista
- Captação de depósitos a prazo
22. O que são Cooperativas de Crédito?
- O seu funding é feito através de CDC(certificado de depósito cooperativista).
- Podem receber depósito à vista e consequentemente emitir cheque.
- Ela pode ter lucro, e caso tenha, o mesmo é dividido pelos cooperados.
- O nº mínimo para se formar uma cooperativa é de 20 pessoas.
- Nas atividades que obtém lucro com os cooperados não têm imposto. Porém, quando transaciona com não cooperados o resultado tem imposto.
23. Quais as operações de funding de uma cooperativa de crédito?
- CDC(certificado de depósito cooperativista).
24. O que são Bancos Cooperativos?
- São bancos comerciais na forma de sociedades anônimas de capital fechado, com participação exclusiva de cooperativas de crédito singulares.(Exceto as do tipo Luzzati(admitem a participação de não cooperados), e centrais, bem como de federações de cooperativas de crédito.)
25. O que são Bancos de Investimento?
- São instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão de banco.
- Não trabalham com depósito à vista.
26. Quais as operações de funding de um Banco de Investimento?
- CDB, RDB e fundos do governo.
27. O que são Bancos de Desenvolvimento?
- Instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.(desenvolvimento urbano(construções, esgotos...)).
Obs: O BNDES repassa dinheiro para os bancos de desenvolvimento para que os mesmos financiem obras.
28. Quais as operações de funding dos Bancos de Desenvolvimento?
- Fundos (repasses do BNDES.
29. Quantas folhas de cheque os bancos são obrigados a entregar para o cliente gratuita e mensalmente?
- 10 (dez) ou, alternativamente, um cartão magnético.
30. As financeiras são instituições bancárias ou não bancárias?
- Instituições não bancárias (Losango, IBI);
31. Qual a principal operação de funding das financeiras?
- Emissão de Letras ce Câmbio
- Elas têm a função de financiar e incentivar o consumo.
32. O que é um quirógrafo?
- É uma prova documental de uma dívida qualquer (Se eu declarar num guardanapo que devo uma quantia a determinada pessoa e assina-lo, ele passa a ser um quirógrafo – é uma confissão de dívida).
33. Quais as características de um título de crédito?
- São títulos executivos extrajudiciais, não precisando o credor provar nada para ninguém, pois o próprio crédito prova por si só.
34. O que é um "coobrigado solidário"?
- São todas as pessoas que colocam a sua assinatura numa letra de câmbio adquirindo a dívida para si, juntamente ao original devedor.
35. Quando uma pessoa é caracterizada desta maneira?
- Quando colocar a sua assinatura numa letra de câmbio (ou em outro título qualquer – cheque, nota promissória e duplicata).
36. O que o devedor admite quando dá o aceite no título de crédito?
- Admite a dívida, concordando com o seu valor e vencimento.
37. Títulos de crédito possuem fiador?
Não. Títulos de crédito são garantidos por aval, enquanto contratos são garantidos por fiança.
38. O que é uma letra de câmbio?
- É um título de crédito abstrato, correspondendo a documento formal, decorrente de relação ou relações de crédito, entre duas ou mais pessoas, pela qual a designada SACADORA dá ordem de pagamento pura e simples à vista ou a prazo, a outrem, denominada SACADA, a seu favor ou de terceira pessoa (tomador/beneficiário ou favorecido), no valor e nas condições dela constantes.
Obs: A ordem de pagamento dada pelo sacador ao sacado deve ser incondicional, porque as obrigações cambiárias não podem ter a sua eficácia subordinada à ocorrência de evento futuro e incerto, para não prejudicar a circulação do título de crédito e não ferir o princípio da literalidade.
39. O que é o saque da letra de câmbio?
- É o ato de emitir uma letra de câmbio.
40. Quem é o sacado da letra de câmbio?
- É o devedor do título (quem deve pagar a dívida);
41. Quem é o sacador da letra de câmbio?
42. Geralmente a letra de câmbio é sacada a favor de quem?
- Para o próprio sacado ou a favor de uma terceira pessoa.
43. Pode-se favorecer terceiros na letra de câmbio?
Sim.
44. Uma letra de câmbio pode ser sacada contra o sacador?
- Sim. Neste caso, a letra de câmbio perde a sua natureza de letra de câmbio e passa a ter natureza de nota promissória.
45. Quais os prazos que uma letra de câmbio pode ter?
- A dia certo (em um determinado dia) – Na própria letra se declara o dia de vencimento do título.
- A certo tempo da data – Uma data estipulada contada em dias. (Ex: o vencimento se dará há 8 dias depois do carnaval).
- A certo tempo da vista – Ex: 30 dias após o aceite.
- À vista – Contra apresentação.
46. Por que a letra de câmbio é levável (ou portable)?
- Porque o sacado (devedor) pode ficar com o título, indo até ao sacador (credor) ou favorecido para liquidá-la.
47. Por que o cheque é quesível (ou quèrable)?
- Porque o credor (favorecido) fica com o título tendo que ir até ao devedor (banco) para recebê-lo.
48. Como se chama a reemissão da letra de câmbio?
49. O que é ação regressiva de uma letra de câmbio?
- É a ação em que o endossante ou avalista da LC entra contra os demais devedores até 6 meses do mesmo ter quitado a dívida.
50. Quanto tempo o credor tem para protestar todos os endossantes da letra de câmbio?
51. A letra de câmbio pode ser considerada moeda escritural?
- Não pode ser considerada como tal, visto que para alguém poder emitir moeda escritural, tem que ter autorização para receber depósito à vista.
Na verdade, nem mesmo o CHEQUE é uma moeda escritural. Ele (cheque) é um documento representativo de uma moeda escritural. Somente as instituições financeiras bancárias podem criar moeda escritural, através da emissão de cheques.
52. O que é endosso?
- É o ato cambial pelo qual o favorecido do título assina o título transferindo os direitos creditícios (ou creditórios) daquele título.
53. O que é endosso em preto?
- É o endosso nominativo, em que se menciona expressamente a pessoa a quem se transfere a Letra.
54. O que é endosso em branco?
- O favorecido simplesmente assina o cheque (o título) passando esse (título) cheque a ser ao portador.
55. Quantos endossos a letra de câmbio pode ter?
- Pode ter infinitos endossos.
Obs: Vale ressaltar que o cheque admite apenas “1” endosso. Ou seja, a partir da Lei 9.311/96, não mais é admitida a cadeia de endosso no cheque.
56. O que é o endosso uno?
- É o endosso não parcial. O endosso, como instrumento de transferência dos direitos creditórios de um título de crédito jamais poderá ser parcial.
57. Quando uma pessoa que endossa um título de crédito não garante o pagamento deste?
- Quando essa pessoa escreve no título que não garante este pagamento. A regra é que o endossante garante o pagamento do título.
58. A garantia de pagamento de um título de crédito poderá ser parcial no endosso. Quando?
- Sim. Quando o endossante escreve no titulo de crédito que garante parcialmente o pagamento daquele título.
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