Tipos Societários - SA

Sociedade Anônima ou Companhia, como pode ser cohecida. Seu capital é divido em ações, então a resposabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações adquiridas ou sobrescritas.

Isso quer dizer que aquele que adquirir um determinado valor em ações, caso a companhia venha a falir, ele perderá esse valor, ou aquele que subrescreveu devera pagar esse valor com o qual comprometeu-se.

Na podemos esquecer de forma alguma que a Lei 6.404/1976 é a lei das SAs. A SA opera no meio juridico através da sua denominação social, que nada mais é que o seu nome empresarial. O nome empresarial pode ser qualquer palavra desde que nao fere os bons costumes e que tenha obrigatoriamente o seu objeto social, o que é uma importante novidade do sódigo civil. Por exemplo, Banco do Brasil SA o banco é o objeto social em questão.

Nessa regra de formação do nome deve ainda vir seguido, ao final ou no meio do nome as palavras: SA ou Sociedade Anônima.

Pode ainda ou deve, conter as palavras CIA ou ainda Companhia no início do nome ou no meio. Nunca no final. Importante lembrar disso.

Ex.:

• SA Banco do Brasil
• Banco SA do Brasil
• Banco do Brasil SA 
  
• Sociedade Anônima Banco do Brasil
• Banco Sociedade Anônima do Brasil  
• Banco do Brasil Sociedade Anônima
• Companhia Banco do Brasil
• Banco Compahia do Brasil 
• CIA Banco do Brasil
• Banco CIA do Brasil

 Estatuto Social => é o ato constitutivo da SA e nao o contrato social como nas outras empresas, o qual  deve conter o objeto social da SA, o que ele vai de fato fazer. Deve ser levado a registro na Junta Comercial.

Segundo o artigo 982 do codido civil as SAs serão sempre empresariais, nunca simples. Independenmente do seu objeto.

So é permitido que apareça o nome de um sócio se este for seu sócio fundador, alguem muito especial da empresa, entao pode.

A administração da SA é feito pelo Conselho de aAministração e a Diretoria. Ou ainda somente a diretoria. Mas para a diretoria atuar sozinha devemos lembrar que as companhias abertas ou de capital autorizado  tem que ter obrigatoriamente Conselho de Administração.

• Companhia Aberta => são empresas que possuem autorização pra negociar suas ações na bolsa de valores;
• Companhia Fechada => não podem negociar suas ações na bolsa de valores;
• Capital Autorizado => são aqueles valores autorizado em assembleia e consta no estatuto da companhia 

Conselho de Administração 

• Até um terço do conselho de administração pode ser composto por diretores;
• É um orgão da companhia que serve de ligação entre a assembleia geral da companhia e a diretoria da empresa;
• Funções Decisórias:
  
  
  
  • Fixar a orientação geral dos negócios da companhia
  • Eleger e distituir os diretores da companhia e fixar suas atribuições
    
  • Fiscalizar ações do diretores, examinar livros, papeis, solicitar informações de contratos, etc
  • Manifestar sobre os relatorios da administração e nas contas da diretoria
  
  
  
•  Composto por três membros no mínimo, assim manda a lei, nao tem limite de máximo
• É quem nomeia o conselho de administração
• Membros
  
  
  
  • Pessoas naturais, ou seja, pessoas fisicas
  • Tem que ser acionistas
  
  
  

Diretoria

• Membros
  
  
  
  • Podem ser acionistas ou não
  • Pessoas naturais, ou seja, pessoas fisicas
  
  
  

Assembleia Geral

• É o orgão máximo da companhia
• Tem o poder de eleger e nomear o conselho de administração ou distituir a qualquer tempo
  
• AGO - Assembleia Geral Ordinária
  
  
  • Deve ocorrer pelos menos uma vez até no máximo 4 meses apos encerramento do balanço
    
  
  
  

• AGE - Assembleia Geral Ordinária
  
  
  
  • Ocorre a qualquer momento, sempre que se fizer necessário
    
  
  
  

Conselho Fiscal

• É obrigatório e é composto por três a cinco membros e igual número de suplentes
• Membros
  
  
  
  • Pessoas naturais, ou seja, pessoas fisicas
  • Residentes no pais
  • Que tenham curso de nível superior, a menos que tenham trabalhado no conselho fiscal ou que tenham sido administradores por no mínimo 3 (três) anos
   
  
  
  

O capital social da companhia é dividido em ações. A ação é amenor fração do capital social de uma SA.

Temos três tipos de ações:

• Ordinárias
  
  
  
  • Tem direito a voto
  
  
  
• Preferencias
  
  
  
  • Podem nao ter direito a voto
  • O numero de ações sem direito a voto podem ser no máximo sao de 50%
    
  
  
  
• De Fruição ou ação de gozo ou fruição
  
  
  
  • Ações tenoirárias, tem vencimento
  • Quando a SA compram suas ações e entregam ao antigo acionista